dez
2021
Leis 485 a 492/2021
ago
Crédito suplementar para calçamento
jul
LDO 2022
mai
Decreto 13- medidas contra a Covid-19
abr
Portarias de 63 a 106
Decreto 11 de medidas contra covid-19
Decreto nº10 medidas de combate a Covid-19
Decreto de Calamidade Pública devido a pandemia
mar
Lei 480/2021- criação do novo FUNDEB
fev
Portarias de 30 a 62
jan
Portarias de 01 a 29
Decreto 03 retorno aos trabalhos
