Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

Descrição do conselho

O Conselho reúne-se quinzenalmente para formular, deliberar e controlar ações referentes à criança e ao adolescente em todos os níveis, segundo leis federais, estaduais e municipais, em reuniões abertas à comunidade, de forma a garantir que as ações do Governo contemplem de forma integral a universalidade de acesso aos direitos preconizados pela Constituição Federal, pela Constituição Estadual e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, dentre outras competências detalhadas no art. 2º, da Lei Municipal nº 24/91.

Composição do Conselho

Vanessa Carla Borges de Lima, Vania de Vasconcelos Fernandes, João Ozanil Pereira de Lima, Manoel Severino de Lima, Felipe Silva de Abreu, José Alexandre, Edson Miguel de Aquino, Bianca Carolina Roberto Silva.

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