dez
2021
Leis 485 a 492/2021
15/12/2021
ago
Crédito suplementar para calçamento
11/08/2021
jul
LDO 2022
16/07/2021
mai
Decreto 13- medidas contra a Covid-19
21/05/2021
abr
Portarias de 63 a 106
30/04/2021
Decreto 11 de medidas contra covid-19
19/04/2021
Decreto nº10 medidas de combate a Covid-19
07/04/2021
Decreto de Calamidade Pública devido a pandemia
06/04/2021
mar
Lei 480/2021- criação do novo FUNDEB
24/03/2021
fev
Portarias de 30 a 62
24/02/2021
jan
Portarias de 01 a 29
30/01/2021
Decreto 03 retorno aos trabalhos
05/01/2021
Decreto de 04 de janeiro de 2021
04/01/2021
Portarias dia 04 de Janeiro de 2021
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