Transparência Fiscal
A Prefeitura Municipal através de sua Procuradoria Jurídica editou mais um decreto que endurece medidas de combate e prevenção ao Coronavírus.
De acordo com o decreto, as medidas compulsórias são aplicadas a quem for caso suspeito ou confirmado da Covid-19, os pacientes tem por obrigação de cumprir as medidas de prevenção (fazer o teste) bem como evitar a proliferação da mesma (manter quarentena), não atendendo as determinações deste decreto a Procuradoria acionará a justiça e irá responsabilizará.
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