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Luiz Gonzaga Bezerra Duarte

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Luiz Gonzaga Bezerra Duarte

SOBRE LUIZ GONZAGA BEZERRA DUARTE

Nacionalidade: Brasileiro
Estado Civil: Divorciado
Grau de Instrução: Superior Completo
Profissão: Servidor Público Estadual

ATRIBUIÇÕES DO PREFEITO

Competente dar cumprimento as deliberações da câmara municipal, dirigir, fiscalizar e defender os interesses do município, bem como adotar de acordo com a lei todas as medidas administrativas de utilidade pública, sem exceder as verbas orçamentárias.

  • Representar o município em juízo e fora dele;
  • Nomear e exonerar secretários municipais;
  • Exercer com auxilio dos secretários municipais a direção superior da administração municipal;
  • Iniciar o processo legislativo, na forma e nos casos previstos na lei orgânica do município;
  • Sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos e regulamentos para sua execução fiscal;
  • Vetar, total ou parcialmente projetos lei;

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