1. Assistência Social
• Formular, coordenar e executar a Política de Assistência Social, assegurando proteção às famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade.
• Gerenciar e fortalecer a Proteção Social Básica e Especial, garantindo a oferta de serviços como o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) e CRAS.
• Articular ações para a garantia de direitos de crianças, adolescentes, idosos, mulheres, pessoas com deficiência e outros grupos em situação de vulnerabilidade.
• Coordenar a implementação do Cadastro Único e Programas de Transferência de Renda, como o Bolsa Família.
• Apoiar e regulamentar entidades socioassistenciais e parcerias com organizações da sociedade civil.
2. Trabalho e Emprego
• Desenvolver políticas de qualificação profissional e inclusão produtiva para trabalhadores em situação de vulnerabilidade.
• Promover ações de intermediação de mão de obra, incluindo programas de incentivo à contratação de mulheres, jovens, idosos e pessoas com deficiência.
• Fomentar o empreendedorismo feminino e apoiar iniciativas de geração de renda para mulheres em situação de vulnerabilidade, vítimas de violência e chefes de família.
• Incentivar políticas de trabalho decente e inclusão no mercado formal para pessoas com deficiência e idosos ativos.
• Fortalecer o diálogo com setores produtivos para a criação de oportunidades de emprego e renda para públicos específicos.
3. Desenvolvimento Social e Grupos Específicos
Mulheres
• Implementar políticas públicas para equidade de gênero, com foco em autonomia econômica e inclusão produtiva.
• Desenvolver programas de capacitação e empreendedorismo feminino, especialmente para mães solo e mulheres em situação de vulnerabilidade.
• Promover campanhas de enfrentamento à violência doméstica e ao assédio no ambiente de trabalho.
Pessoas com Deficiência
• Ampliar a oferta de qualificação profissional e inclusão no mercado de trabalho, garantindo acessibilidade e adaptação das vagas.
• Fortalecer o acesso a benefícios socioassistenciais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Pessoas Idosas
• Ampliar e fortalecer políticas de envelhecimento ativo e saudável, promovendo atividades sociais, culturais e esportivas.
• Garantir a oferta de Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) para idosos, prevenindo isolamento social.
• Coordenar ações de prevenção e enfrentamento à violência contra a pessoa idosa, incluindo canais de denúncia e suporte especializado.
4. Segurança Alimentar e Desenvolvimento Social
• Implementar programas de combate à fome e insegurança alimentar, como restaurantes populares e distribuição de cestas básicas.
• Incentivar a agricultura familiar e economia solidária como estratégias de geração de renda e abastecimento alimentar.
• Articular políticas intersetoriais para o desenvolvimento social e redução das desigualdades.