Edital de rateio do recursos do Fundef

Publicado em 14/08/2026 às 07:35 49 Visualizações

O edital de chamado público traz a convocação e as regras para recebimento da precatório do FUNDEF no município de Serra da Raiz - PB .

Abaixo estão listados os detalhes estruturados do documento:

🎯 Objetivo e Período de Direito

O que é: Convocação para habilitação e entrega de documentos para a coleta do Abono Indenizatório dos Profissionais do Magistério.
Período de referência: É preciso comprovar o exercício efetivo na rede pública municipal de ensino entre janeiro de 1998 e dezembro de 2002 .

👥 Quem tem direito (Beneficiários)

Profissionais da ativa: Quem possuía vínculo estatutário, celetista ou temporário na época.
Aposentados: Professores que trabalharam no período exigido, mesmo que hoje não tenham mais vínculo com a prefeitura.
Herdeiros: Familiares e beneficiários de profissionais falecidos que atuaram no período de referência.

📅 Prazos e Local de Atendimento

Prazo: Apenas 5 dias úteis .
Início: 14 de agosto de 2026 (sexta-feira).
Encerramento: 20 de agosto de 2026 (quinta-feira).
Horário: Das 08h às 13h .
Local: Sede da Prefeitura Municipal (Largo da Matriz, 60 - Centro) ou setor indicado pela Secretaria de Educação.

📄 Documentação Exigida

Para profissionais ativos ou aposentados:

Documento de identidade (RG) e CPF.
Comprovante de endereço atualizado.
Dados bancários: Conta corrente ou poupança sem nome do próprio beneficiário.
Comprovação de trabalho: Ficha funcional, certidão de tempo de serviço ou contracheques de épocas emitidas pelo município.

Para herdeiros (além dos documentos pessoais e de trabalho do falecido):

⚠️ Informações Finais Importantes

Perda do prazo: Quem perder o período de entrega ficará de fora do rateio (preclusão do direito).
Resultado: Uma lista nominal final com os nomes aprovados será publicada por decreto após a análise dos documentos.