O edital de chamado público traz a convocação e as regras para recebimento da precatório do FUNDEF  no município de  Serra da Raiz - PB .Abaixo estão listados os detalhes estruturados do documento:🎯 Objetivo e Período de DireitoO que é:  Convocação para habilitação e entrega de documentos para a coleta do  Abono Indenizatório  dos Profissionais do Magistério.Período de referência:  É preciso comprovar o exercício efetivo na rede pública municipal de ensino entre  janeiro de 1998 e dezembro de 2002 .👥 Quem tem direito (Beneficiários)Profissionais da ativa:  Quem possuía vínculo estatutário, celetista ou temporário na época.Aposentados:  Professores que trabalharam no período exigido, mesmo que hoje não tenham mais vínculo com a prefeitura.Herdeiros:  Familiares e beneficiários de profissionais falecidos que atuaram no período de referência.📅 Prazos e Local de AtendimentoPrazo:  Apenas  5 dias úteis .Início:  14 de agosto de 2026 (sexta-feira).Encerramento:  20 de agosto de 2026 (quinta-feira).Horário:  Das  08h às 13h .Local:  Sede da Prefeitura Municipal (Largo da Matriz, 60 - Centro) ou setor indicado pela Secretaria de Educação.📄 Documentação ExigidaPara profissionais ativos ou aposentados:Documento de identidade (RG) e CPF.Comprovante de endereço atualizado.Dados bancários:  Conta corrente ou poupança sem nome do próprio beneficiário.Comprovação de trabalho:  Ficha funcional, certidão de tempo de serviço ou contracheques de épocas emitidas pelo município.Para herdeiros (além dos documentos pessoais e de trabalho do falecido):Certidão de óbito do profissional.Testamento, inventário ou, na falta destes, um  alvará judicial .⚠️ Informações Finais ImportantesPerda do prazo:  Quem perder o período de entrega ficará de fora do rateio (preclusão do direito).Resultado:  Uma lista nominal final com os nomes aprovados será publicada por decreto após a análise dos documentos.